Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

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OAB comemora julgamento

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

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Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.